Bens Móveis e Imóveis


Atividades e atribuições

A Superintendência de Gestão do Patrimônio do Estado (SUPAT) é o órgão operacional da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – (SEPLAG) que tem por finalidade centralizar as informações, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão dos bens patrimoniais utilizados pelos diversos órgãos do Estado e executar as atividades relativas à administração do patrimônio do Estado.

A SUPAT tem como missão principal, conferir maior integração e uniformidade às informações relativas a bens móveis e imóveis, auxiliando os órgãos públicos no desenvolvimento dos programas, projetos e ações de Governo, bem como, orientando esses órgãos sobre a correta observância dos procedimentos relativos à administração patrimonial no Estado e promovendo o desenvolvimento das rendas patrimoniais.
Entre as funções da Superintendência, temos a normatização, orientação e coordenação das atividades necessárias à manutenção do cadastro de bens móveis e imóveis da Administração Pública Estadual, por meio da utilização por todos os órgãos, do Sistema de Gestão do Patrimônio (SGP) e de ações como:

  • orientação, coordenação e acompanhamento da movimentação de bens móveis e inventários periódicos, bem como definição de procedimentos para tombamento patrimonial e avaliação;
  • orientação sobre os procedimentos destinados à aquisição de bens imóveis pelos diversos órgãos do Estado;
  • adoção das providências destinadas ao registro e averbações junto aos cartórios de registro de imóveis, referentes aos contratos de aquisição dos bens imóveis do Estado, após o recebimento da documentação completa referente ao processo de compra realizado pelos órgãos, devidamente acompanhados de plantas, memoriais descritivos e avaliação dos respectivos imóveis;
  • atualização das informações referentes aos imóveis do Estado no que diz respeito ao valor de avaliação, estado de conservação e utilização desses bens imóveis, de acordo com relatórios anuais e informações encaminhadas a qualquer tempo, pelos órgãos aos quais os bens estiverem afetados;
  • controle dos bens imóveis de propriedade do Estado cedidos a terceiros, e dos bens de terceiros em uso pelo serviço público estadual, em articulação com os órgãos setoriais da Administração Pública Estadual responsáveis para cada bem cedido;
  • proposição de critérios de ocupação dos imóveis da Administração Pública Estadual, zelando pelo cumprimento das normas estabelecidas;

A estrutura orgânica da Superintendência de Gestão do Patrimônio do Estado – SUPAT compreende, basicamente, as seguintes subunidades:

I – Superintendência – SUPAT/SEPLAG;
– Gabinete do Superintendente – GAB/SUPAT/SEPLAG;
– Assessoria Técnico-Administrativa – ASTEC/SUPAT/SEPLAG;

 
II – Diretoria Geral de Patrimônio Imóvel – DGPI/SUPAT/ SEPLAG;
– Gerência de Administração e Controle – GACON/SUPAT/SEPLAG;
– Gerência de Avaliação e Vistoria – GAVIS/ SUPAT/SEPLAG;
– Gerência de Escrituração e Contratos – GECON/SUPAT/SEPLAG.

 
III – Diretoria Geral de Patrimônio Móvel – DGPM/SUPAT/SEPLAG;
– Gerência de Cadastro de Materiais e Inventário – GEMIN/SUPAT/SEPLAG;
– Gerência de Alienações e Leilões – GEAL/SUPAT/SEPLAG;




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